Meio Ambiente e as Micro e Pequenas Empresas

publicado no jornal DIÁRIO CATARINENSE em 11/03/2014

Ontem o governo do Estado enviou à Assembleia o projeto que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (MPE) de Santa Catarina. Logo após a aprovação, devemos lançar olhar especial para um importante tema que tem impactado a competitividade deste segmento: a temática ambiental. O momento não poderia ser mais propício para abordarmos a matéria na busca pela desburocratização, em especial, no que tange ao rito de licenciamento e seus custos.

A Constituição prevê tratamento diferenciado e favorecido às MPEs, o que é chancelado pela Lei Geral das MPEs e pelo Manifesto da Federação das Associações de MPEs e MEI de SC (Fampesc). Um dos primeiros passos para atender à previsão legal é criar uma tabela de grau de risco, classificando e diferenciando atividades. Ação relativamente simples, mas essencial para o tratamento diferenciado, a exemplo do que fez Jaraguá do Sul em 2013.

Além disso, para garantir o tratamento favorecido é fundamental assegurar celeridade nas análises dos processos ambientais das MPEs e reduzir o valor das taxas de licenciamento ambiental, de controle e fiscalização. Também é vital regulamentar a visita orientadora pelos órgãos fiscalizadores, que — salvo nos casos graves — deve servir para instruir as empresas sobre formas ambientalmente corretas de se manterem regulares.

O BNDES poderia apoiar com linhas de crédito a fundo perdido para elaboração de projetos, aquisição de equipamentos e serviços para adequação ambiental, e financiamento para a contratação de assessoria técnica de controle ambiental. Essas ações devem ser tratadas como políticas públicas devido à função social das MPEs, que garantem desenvolvimento e geração de emprego e renda.

Benyamin Parham Fard
Engenheiro, Especialista em Meio Ambiente e
Presidente do INSTITUTO JOURDAN

CICLO DE VIDA DE PRODUTOS

publicado no jornal FOLHASC em 09/04/2011

Um tema ligado à gestão de produtos, da origem da matéria prima à gestão dos resíduos pós consumo, e que pode acarretar direta e indiretamente em custos e problemas às empresas fabricantes de bens de consumo, distribuidores e aos consumidores é a Análise de Ciclo de Vida dos produtos industrializados.

O termo Análise de Ciclo de Vida (ACV) é originário dos Estados Unidos (1990), entretanto ainda em 1969 um dos primeiros estudos deste gênero quantificou necessidades de recursos, emissões e resíduos originados por diferentes embalagens de bebidas, e foi desenvolvido para a Coca Cola.

Em função de seu caráter confidencial, tal estudo nunca foi publicado, mas foi utilizado pela companhia no início dos anos setenta para tomada de decisões sobre suas embalagens, e do ponto de vista técnico um dos resultados mais interessantes foi demonstrar que as garrafas de plástico não eram piores do que as de vidro.

O conceito de ACV tem se estendido além de um simples método para comparar produtos, sendo atualmente visto como uma parte essencial para conseguir objetivos mais abrangentes como a busca pela sustentabilidade, que não se limitam por fronteiras geográficas.

Atualmente a dinâmica consumidora global força os produtos a terem ciclos de vida cada vez mais curtos, e como técnica de sobrevivência diversos produtos de indústrias clássicas tendem a ser revitalizados para se reposicionarem, através da diferenciação e da segmentação do mercado consumidor.

A inovação em produtos relaciona-se diretamente com a gestão do ciclo de vida de produtos, que por sua vez se relaciona com os outros tipos de inovação.

Na ACV de um produto ou serviço, todo o uso de recursos naturais e emissões ao meio ambiente são determinadas, quando possível, numa forma quantitativa ao longo de todo o ciclo de vida, desde seu “nascimento” até sua “morte”, sendo – com base nestes dados – avaliados os potenciais impactos nos recursos naturais, no ambiente e na saúde humana.

Em resumo, a ACV pode ser utilizada para obter-se um melhor entendimento de todo o sistema utilizado para se produzir um bem de consumo, e assim aprimorá-lo desde a sua manufatura até a sua destinação final quando não mais utilizada, primando pelo ciclo de SUSTENTABILIDADE.

Benyamin Parham Fard
Vice-Presidente de Meio Ambiente da ACIJS

A RELAÇÃO EMPRESAS – MEIO AMBIENTE

publicado na REVISTA NEGÓCIOS (MUNDI) 09-10/2010

Milhares de informações sobre o meio ambiente, vindas de diferentes fontes de notícias invadem e inundam o dia-a-dia dos empresários, entretanto, o que a grande maioria dos empreendedores tem se perguntado é: O que fazer com tanta informação sobre meio ambiente?

Em primeiro lugar os empreendedores e suas equipes gestoras devem compreender que, em suas empresas, dispêndios financeiros com Meio Ambiente não são um custo, mas sim um INVESTIMENTO.

Todos sabem que a falta de uma licença ambiental pode resultar em inúmeras dores de cabeça, que podem variar do bloqueio de acesso a recursos bancários ou perda de clientes mais exigentes, chegando até mesmo ao encerramento das atividades da empresa por operar ilegalmente e em desacordo com os preceitos ambientais.

Em outras palavras, nesta última década a adequação ambiental nas empresas passou de algo supérfluo para uma obrigação de vital importância, de modo que diversos empresários têm tratado o assunto como uma das mais relevantes na operacionalização de seus negócios, dedicando inclusive investimentos massivos em adequação e regularização de suas atividades frente às novas e dinâmicas exigências legais ambientais.

Estar tecnicamente bem assessorado é um dos pilares mestre para se edificar uma estrutura segura frente aos diversos entraves competitivos do empreendedorismo moderno.

O que realmente deve fazer o empreendedor refletir é a nova oportunidade de crescimento e de alavancagem de negócios frente aos seus olhos: O mote “Meio Ambiente” e a volumosa geração de negócios intrínsecos ao tema, em uma velocidade surpreendente.

São incontáveis os cases de sucesso de empresários e suas empresas, que despertaram para esta consciência global para o meio ambiente, e dela fizeram seu caminho de crescimento organizacional, multiplicando exponencialmente seu faturamento e abocanhando este novo nicho de mercado para seus produtos, agregando assim valores intangíveis à sua marca.

Logicamente não basta apenas ter uma conotação ambiental positiva ligada à sua empresa, mas possuir um produto ruim, um serviço mal prestado ou mesmo não estar posicionado em preço e aceitação no mercado, pois nestes casos o “mercado verde” nada pode fazer pela marca em questão.

Um único cuidado deve ser tomado: uma empresa jamais deve divulgar ao mercado alguma ação “ambientalmente correta” ou “em prol da natureza”, se esta for caracterizada como Green Washing, ou seja, uma maquiagem verde, pois nestes casos o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

Não há segredos ou mistérios quando se está bem preparado, seja em um encontro com um cliente em potencial, na participação de uma licitação ou concorrência, no avanço de mercado sendo cada vez mais competitivo, ou mesmo seja no simples cuidado com o meio ambiente por zelo ou pela consciência sustentável.

Uma empresa bem preparada é uma empresa vencedora. É uma empresa sustentável.

Benyamin Parham Fard

Vice-Presidente de Meio Ambiente da ACIJS

A DESBUROCRATIZAÇÃO DA FATMA

publicado no jornal O CORREIO DO POVO em 13/07/2010

Não é nenhuma surpresa afirmar que um dos grandes problemas enfrentados pelos empresários da região do Vale do Itapocu é a demora no tempo de resposta em processos de licenciamento pela Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA).

Ao longo dos anos, a precariedade estrutural e a burocracia da FATMA tem interferido de forma contundente no desenvolvimento econômico do nosso estado, haja visto que a FATMA é a responsável em âmbito estadual por todos os processos de licenciamento e fiscalização em Santa Catarina, e a mesma não tem conseguido atingir sua principal função no que tange ao tempo de resposta – previsto em lei – para novas solicitações e renovações de licenças ambientais.

Seja pela falta de repasses financeiros pelo governo do estado para investimentos em infra-estrutura ou pela não realização de concursos públicos para a efetivação de novos técnicos de carreira na FATMA, quem mais sofre com este abandono e descaso é o setor empresarial, o qual deixa de gerar emprego, renda, perde competitividade e deixa de expandir suas atividades.

A temática ambiental já faz parte do cotidiano dos empreendedores, entretanto existem diversas situações em que empresas e empreendimentos que, mesmo atendendo a todos os requisitos legais de licenciamento, chegam a aguardar por meses ou até mesmo anos por uma resposta oficial da FATMA sobre sua licença.

Há diversos registros de processos de licenciamento ambiental que são simplesmente esquecidos ou até mesmo não encontrados pela FATMA, sem que haja qualquer resposta oficial ou reparação por parte da mesma.

Na grande maioria das vezes a demora é tamanha que os empreendedores tem de iniciar todo o processo de licenciamento novamente.

O numero processos atrasados é alarmante, pois tratam-se de milhares de empresas em situação não regular por conta da morosidade de um sistema público que, a priori, deveria ser a base fortalecedora da competitividade catarinense no Brasil e no mundo.

Aos empreendedores pouco resta a fazer a não ser reclamar a esmo e aguardar, pois a longa fila de processos que dependem de análise e deferimento não se resolvem da noite para o dia.

O processo de licenciamento ambiental da FATMA deve ser e desburocratizado com a máxima urgência, e o mesmo deve ser observado sob uma nova ótica pelo governo do estado, haja visto que a Licença Ambiental faz parte da documentação básica das empresas para seu pleno funcionamento, acesso à processos licitatórios e a linhas de crédito e financiamento bancários.

Dentre algumas soluções para aumentar a eficiência e eficácia da FATMA no seu tempo de resposta e na emissão de licenças, pode-se mencionar:

• Abertura imediata de concursos públicos para contratação técnicos de novas áreas do conhecimento ligadas aos processos de licenciamento;
• Valorização profissional do corpo técnico existente através de salários justos e planos de carreira condizentes com a qualificação;
• Criação iminente de estrutura legal que confira maior segurança jurídica aos técnicos envolvidos na fiscalização e emissão de licenças;
• Investimentos massivos em infra-estrutura e bens patrimoniais (escritórios, automóveis, computadores, insumos, equipamentos tecnológicos, ferramentas técnicas, etc.)
• Convênios com fundações municipais de meio ambiente, através de estudos de competências, reduzindo assim a sobrecarga de processos;
• Integração definitiva do sistema SINFAT entre a FATMA e as partes interessadas, aumentando a visibilidade do processo e conferindo credibilidade ao estado;
• Transparência no acompanhamento de processos, através de sistema on-line com ordenamento sequencial (a exemplo dos tribunais de justiça), com a extinção de possíveis favorecimentos a poucos em detrimento de muitos;

Benyamin Parham Fard
Vice-Presidente de Meio Ambiente da ACIJS

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