publicado no jornal O CORREIO DO POVO em 13/07/2010
Não é nenhuma surpresa afirmar que um dos grandes problemas enfrentados pelos empresários da região do Vale do Itapocu é a demora no tempo de resposta em processos de licenciamento pela Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA).
Ao longo dos anos, a precariedade estrutural e a burocracia da FATMA tem interferido de forma contundente no desenvolvimento econômico do nosso estado, haja visto que a FATMA é a responsável em âmbito estadual por todos os processos de licenciamento e fiscalização em Santa Catarina, e a mesma não tem conseguido atingir sua principal função no que tange ao tempo de resposta – previsto em lei – para novas solicitações e renovações de licenças ambientais.
Seja pela falta de repasses financeiros pelo governo do estado para investimentos em infra-estrutura ou pela não realização de concursos públicos para a efetivação de novos técnicos de carreira na FATMA, quem mais sofre com este abandono e descaso é o setor empresarial, o qual deixa de gerar emprego, renda, perde competitividade e deixa de expandir suas atividades.
A temática ambiental já faz parte do cotidiano dos empreendedores, entretanto existem diversas situações em que empresas e empreendimentos que, mesmo atendendo a todos os requisitos legais de licenciamento, chegam a aguardar por meses ou até mesmo anos por uma resposta oficial da FATMA sobre sua licença.
Há diversos registros de processos de licenciamento ambiental que são simplesmente esquecidos ou até mesmo não encontrados pela FATMA, sem que haja qualquer resposta oficial ou reparação por parte da mesma.
Na grande maioria das vezes a demora é tamanha que os empreendedores tem de iniciar todo o processo de licenciamento novamente.
O numero processos atrasados é alarmante, pois tratam-se de milhares de empresas em situação não regular por conta da morosidade de um sistema público que, a priori, deveria ser a base fortalecedora da competitividade catarinense no Brasil e no mundo.
Aos empreendedores pouco resta a fazer a não ser reclamar a esmo e aguardar, pois a longa fila de processos que dependem de análise e deferimento não se resolvem da noite para o dia.
O processo de licenciamento ambiental da FATMA deve ser e desburocratizado com a máxima urgência, e o mesmo deve ser observado sob uma nova ótica pelo governo do estado, haja visto que a Licença Ambiental faz parte da documentação básica das empresas para seu pleno funcionamento, acesso à processos licitatórios e a linhas de crédito e financiamento bancários.
Dentre algumas soluções para aumentar a eficiência e eficácia da FATMA no seu tempo de resposta e na emissão de licenças, pode-se mencionar:
- Abertura imediata de concursos públicos para contratação técnicos de novas áreas do conhecimento ligadas aos processos de licenciamento;
- Valorização profissional do corpo técnico existente através de salários justos e planos de carreira condizentes com a qualificação;
- Criação iminente de estrutura legal que confira maior segurança jurídica aos técnicos envolvidos na fiscalização e emissão de licenças;
- Investimentos massivos em infra-estrutura e bens patrimoniais (escritórios, automóveis, computadores, insumos, equipamentos tecnológicos, ferramentas técnicas, etc.)
- Convênios com fundações municipais de meio ambiente, através de estudos de competências, reduzindo assim a sobrecarga de processos;
- Integração definitiva do sistema SINFAT entre a FATMA e as partes interessadas, aumentando a visibilidade do processo e conferindo credibilidade ao estado;
- Transparência no acompanhamento de processos, através de sistema on-line com ordenamento sequencial (a exemplo dos tribunais de justiça), com a extinção de possíveis favorecimentos a poucos em detrimento de muitos;
Benyamin Parham Fard
Vice-Presidente de Meio Ambiente da ACIJS
DINÂMICA SUSTENTÁVEL 